| Projeto: |
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PL 790 23/08/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-790/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.648 de 06/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO E LOTEAMENTO DE AREAS PARA SEREM VENDIDAS A POPULAÇÃO CARENTE,PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / CASA PROPRIA / CMSP / CONSTRUCAO / DESTINACAO / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / HABITACAO / LOCALIZACAO / LOTEAMENTO / PERIFERIA URBANA / PMSP / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PROPRIETARIO / QUITACAO / RECURSOS FINANCEIROS / REGIME DE URGENCIA / REQUERIMENTO / TERRENO / TRANSFERENCIA / URBANIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0790-1995
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| Veto: |
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ver documento vepl0790-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/08/1995 | Encaminhado em 22/09/1995 | | LEG3 | Recebido em 22/09/1995 | Encaminhado em 20/10/1995 | | ATM | Recebido em 20/10/1995 | Encaminhado em 23/10/1995 | | CCJ | Recebido em 24/10/1995 | Encaminhado em 10/06/1996 | | ATM | Recebido em 11/06/1996 | Encaminhado em 17/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 22/05/1998 | | ATM | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 03/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/1998 | Encaminhado em 15/03/1999 | | AT2 | Recebido em 15/03/1999 | Encaminhado em 30/03/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 11 em 21/09/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 605/1995 de 02/10/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 19/10/1995 atraves do(a) Of.ATL 264/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.790/95, do ver.gilson bar- reto, atraves do Documento Recebido nro. 268/1995
Oficio CMSP 421/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 117/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 790/95 devera ser promulgado com o numero 12.648, atraves do Documento Recebido nro. 141/1998
Oficio CMSP 528/1998 de 13/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/1998. Motivo: PROMULGADO |